Salário-maternidade: quem pode requerer
As seguradas e os segurados com direito ao benefício, a carência de cada categoria, o caso da desempregada no período de graça e os documentos do pedido.
O salário-maternidade é o benefício pago por 120 dias à segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, conforme os arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991. A carência varia por categoria: não existe para empregada, doméstica e avulsa, e é de 10 contribuições para contribuinte individual e facultativa. Mesmo quem está desempregada pode ter direito, se o parto ocorrer no período de graça. Este artigo detalha cada situação.
1. O que é o salário-maternidade?
É o benefício que substitui a renda da segurada durante o afastamento de 120 dias em razão do nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial para adoção. O início pode se dar entre 28 dias antes do parto e a data do parto. O benefício também é devido em caso de natimorto e, nos termos da regulamentação aplicável, no aborto não criminoso, neste caso por período menor.
2. Quem tem direito e qual é a carência?
| Categoria | Carência | Quem paga |
|---|---|---|
| Empregada com carteira | Sem carência | Empresa, com compensação |
| Empregada doméstica | Sem carência | INSS |
| Trabalhadora avulsa | Sem carência | INSS |
| Contribuinte individual (inclusive MEI) | 10 contribuições mensais | INSS |
| Segurada facultativa | 10 contribuições mensais | INSS |
| Segurada especial (rural) | 10 meses de atividade rural | INSS |
Conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei 8.213/1991, em caso de parto antecipado a carência é reduzida em número de contribuições equivalente ao número de meses de antecipação.
3. Desempregada tem direito?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes, e a resposta depende da qualidade de segurada na data do parto. Quem para de contribuir não perde a proteção imediatamente: o art. 15 da Lei 8.213/1991 mantém a qualidade de segurada, em regra, por 12 meses após a cessação das contribuições, o chamado período de graça, prorrogável para quem comprova desemprego involuntário ou já tem mais de 120 contribuições.
Se o parto acontece dentro desse período, o salário-maternidade é devido e deve ser requerido diretamente ao INSS. Se a qualidade de segurada já estava perdida, o caminho passa a ser a análise de alternativas, como a reaquisição da qualidade antes do parto, sempre à luz da carência da categoria.
4. Adoção, guarda e situações especiais
- Adoção ou guarda judicial para adoção de criança: benefício de 120 dias ao adotante, homem ou mulher, segurado do INSS (art. 71-A).
- Falecimento da segurada: o benefício é pago, pelo período restante, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que seja segurado, salvo em caso de falecimento do filho ou de abandono (art. 71-B).
- Dois vínculos: a segurada com dois empregos recebe o salário-maternidade em relação a cada um.
5. Qual é o valor?
Para a empregada, o valor corresponde à remuneração integral. Para a doméstica, ao último salário de contribuição. Para a contribuinte individual, a facultativa e quem está em período de graça, a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses. Para a segurada especial, um salário mínimo, salvo contribuições adicionais.
6. Como requerer e quais documentos levar?
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A empregada com carteira assinada trata diretamente com a empresa. Os documentos usuais são: documento de identidade e CPF, certidão de nascimento do filho ou termo de adoção ou de guarda, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição e, para a segurada especial, as provas da atividade rural. Em caso de negativa, valem o recurso administrativo em 30 dias e a ação judicial.
Conclusão
O salário-maternidade alcança muito mais gente do que se imagina: empregadas, domésticas, autônomas, MEIs, facultativas, seguradas especiais e, no período de graça, também quem está desempregada, além dos adotantes. O ponto decisivo é a combinação entre qualidade de segurada e carência da categoria na data do parto ou da adoção. Conferir o CNIS antes do pedido evita a maior parte das negativas.
Base legal e fontes
- Lei 8.213/1991, arts. 25, 26 e 71 a 73 (Planalto) (consulta em 16.11.2026)
- Salário-maternidade, Meu INSS (gov.br) (consulta em 16.11.2026)
Perguntas frequentes
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Pode ter, se o parto ocorrer durante o período de graça, em que a qualidade de segurada é mantida mesmo sem contribuições, em regra por 12 meses após a última, prorrogáveis nas hipóteses do art. 15 da Lei 8.213/1991. Nesse caso o pedido é feito diretamente ao INSS.
Quantas contribuições são exigidas?
Depende da categoria. Empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não têm carência. Contribuinte individual e facultativa precisam de 10 contribuições mensais. A segurada especial comprova 10 meses de atividade rural. Parto antecipado reduz a carência na mesma proporção.
Por quanto tempo o benefício é pago?
São 120 dias, em regra a partir do período entre 28 dias antes do parto e a data do parto. Na adoção ou guarda judicial para adoção, o prazo também é de 120 dias, conforme o art. 71-A da Lei 8.213/1991.
Homem pode receber salário-maternidade?
Sim, em duas situações: no falecimento da segurada, o benefício é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente pelo período restante, se ele for segurado (art. 71-B), e na adoção, o adotante homem segurado também pode requerer (art. 71-A).
Quem paga: a empresa ou o INSS?
Para a empregada com carteira assinada, a empresa paga e depois compensa os valores. Nas demais categorias, inclusive desempregada em período de graça, doméstica e MEI, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, mediante requerimento.
Escrito por Guilherme Augusto Brescovici Milagres, OAB/MT 13.047 · Revisado por Fausto Del Claro Júnior, OAB/MT 11.843, em
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica. O Del Claro e Brescovici Advogados Associados atua em Direito do Trabalho, Previdenciário e Cível. Para análise de caso concreto, fale com o escritório pelo WhatsApp.