Benefícios do INSS

Salário-maternidade: quem pode requerer

As seguradas e os segurados com direito ao benefício, a carência de cada categoria, o caso da desempregada no período de graça e os documentos do pedido.

Guilherme Augusto Brescovici Milagres · OAB/MT 13.047

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3 min de leitura

O salário-maternidade é o benefício pago por 120 dias à segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, conforme os arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991. A carência varia por categoria: não existe para empregada, doméstica e avulsa, e é de 10 contribuições para contribuinte individual e facultativa. Mesmo quem está desempregada pode ter direito, se o parto ocorrer no período de graça. Este artigo detalha cada situação.

1. O que é o salário-maternidade?

É o benefício que substitui a renda da segurada durante o afastamento de 120 dias em razão do nascimento do filho, da adoção ou da guarda judicial para adoção. O início pode se dar entre 28 dias antes do parto e a data do parto. O benefício também é devido em caso de natimorto e, nos termos da regulamentação aplicável, no aborto não criminoso, neste caso por período menor.

2. Quem tem direito e qual é a carência?

Categoria Carência Quem paga
Empregada com carteira Sem carência Empresa, com compensação
Empregada doméstica Sem carência INSS
Trabalhadora avulsa Sem carência INSS
Contribuinte individual (inclusive MEI) 10 contribuições mensais INSS
Segurada facultativa 10 contribuições mensais INSS
Segurada especial (rural) 10 meses de atividade rural INSS

Conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei 8.213/1991, em caso de parto antecipado a carência é reduzida em número de contribuições equivalente ao número de meses de antecipação.

3. Desempregada tem direito?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes, e a resposta depende da qualidade de segurada na data do parto. Quem para de contribuir não perde a proteção imediatamente: o art. 15 da Lei 8.213/1991 mantém a qualidade de segurada, em regra, por 12 meses após a cessação das contribuições, o chamado período de graça, prorrogável para quem comprova desemprego involuntário ou já tem mais de 120 contribuições.

Se o parto acontece dentro desse período, o salário-maternidade é devido e deve ser requerido diretamente ao INSS. Se a qualidade de segurada já estava perdida, o caminho passa a ser a análise de alternativas, como a reaquisição da qualidade antes do parto, sempre à luz da carência da categoria.

4. Adoção, guarda e situações especiais

  • Adoção ou guarda judicial para adoção de criança: benefício de 120 dias ao adotante, homem ou mulher, segurado do INSS (art. 71-A).
  • Falecimento da segurada: o benefício é pago, pelo período restante, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que seja segurado, salvo em caso de falecimento do filho ou de abandono (art. 71-B).
  • Dois vínculos: a segurada com dois empregos recebe o salário-maternidade em relação a cada um.

5. Qual é o valor?

Para a empregada, o valor corresponde à remuneração integral. Para a doméstica, ao último salário de contribuição. Para a contribuinte individual, a facultativa e quem está em período de graça, a 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses. Para a segurada especial, um salário mínimo, salvo contribuições adicionais.

6. Como requerer e quais documentos levar?

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A empregada com carteira assinada trata diretamente com a empresa. Os documentos usuais são: documento de identidade e CPF, certidão de nascimento do filho ou termo de adoção ou de guarda, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição e, para a segurada especial, as provas da atividade rural. Em caso de negativa, valem o recurso administrativo em 30 dias e a ação judicial.

Conclusão

O salário-maternidade alcança muito mais gente do que se imagina: empregadas, domésticas, autônomas, MEIs, facultativas, seguradas especiais e, no período de graça, também quem está desempregada, além dos adotantes. O ponto decisivo é a combinação entre qualidade de segurada e carência da categoria na data do parto ou da adoção. Conferir o CNIS antes do pedido evita a maior parte das negativas.

Base legal e fontes

Perguntas frequentes

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Pode ter, se o parto ocorrer durante o período de graça, em que a qualidade de segurada é mantida mesmo sem contribuições, em regra por 12 meses após a última, prorrogáveis nas hipóteses do art. 15 da Lei 8.213/1991. Nesse caso o pedido é feito diretamente ao INSS.

Quantas contribuições são exigidas?

Depende da categoria. Empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não têm carência. Contribuinte individual e facultativa precisam de 10 contribuições mensais. A segurada especial comprova 10 meses de atividade rural. Parto antecipado reduz a carência na mesma proporção.

Por quanto tempo o benefício é pago?

São 120 dias, em regra a partir do período entre 28 dias antes do parto e a data do parto. Na adoção ou guarda judicial para adoção, o prazo também é de 120 dias, conforme o art. 71-A da Lei 8.213/1991.

Homem pode receber salário-maternidade?

Sim, em duas situações: no falecimento da segurada, o benefício é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente pelo período restante, se ele for segurado (art. 71-B), e na adoção, o adotante homem segurado também pode requerer (art. 71-A).

Quem paga: a empresa ou o INSS?

Para a empregada com carteira assinada, a empresa paga e depois compensa os valores. Nas demais categorias, inclusive desempregada em período de graça, doméstica e MEI, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, mediante requerimento.

Escrito por Guilherme Augusto Brescovici Milagres, OAB/MT 13.047 · Revisado por Fausto Del Claro Júnior, OAB/MT 11.843, em

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica. O Del Claro e Brescovici Advogados Associados atua em Direito do Trabalho, Previdenciário e Cível. Para análise de caso concreto, fale com o escritório pelo WhatsApp.